Termos e Condições

Termos e Condições de Uso Ajuda-Tech

1. Introdução
Os presentes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela Ajuda Tech ("nós", "nos", "nosso/a"), disponíveis no site www.ajuda-tech.pt e em qualquer outra plataforma vinculada à nossa empresa, incluindo aplicativos, softwares ou quaisquer outros serviços online (coletivamente, os "Serviços").

Ao aceder e ao utilizar os nossos Serviços, concorda em cumprir estes Termos e Condições. Caso não concorde com estes Termos, pedimos que não utilize os Serviços.

2. Aceitação dos Termos
Ao aceder e ao utilizar os nossos Serviços, você concorda que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos e Condições, incluindo quaisquer modificações ou atualizações que possam ser feitas periodicamente. 

3. Modificações dos Termos
A Ajuda Tech reserva o direito de, a qualquer momento, modificar, alterar ou atualizar estes Termos e Condições. As alterações serão publicadas neste mesmo local e entrarão em vigor  logo a partir da sua publicação. Recomendamos que verifique regularmente esta página para se manter informado sobre as atualizações.

4. Uso dos Serviços
Os nossos Serviços estão disponíveis apenas para pessoas maiores de idade ou com autorização dos responsáveis legais. Ao utilizar os Serviços, está a compromete a:

• Utilizar os Serviços de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

• Não violar direitos de propriedade intelectual, como marcas registradas, patentes e segredos comerciais.

• Não utilizar os Serviços para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou prejudicial a terceiros.

• Não divulgar informações falsas ou imprecisas sobre os nossos Serviços.

• Não interferir ou prejudicar o funcionamento adequado dos Serviços, incluindo a instalação, configuração ou manutenção de software, hardware ou rede.

5. Responsabilidades do  utilizador
Para aceder alguns dos nossos serviços ou solicitar assistência técnica, terá de realizar o pedido por escrito por defeito através de um email. Onde concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas. Ajuda Tech é responsável pela manutenção da confidencialidade e por todas as atividades realizadas sob sua ficha de cliente.

Caso perceba qualquer uso não autorizado na sua conta, deve notificar imediatamente a Ajuda Tech para que possamos tomar as providências cabíveis.

6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limita apenas a, marcas registradas, patentes e segredos comerciais relacionados aos Serviços, são de propriedade exclusiva da AjudaTech ou de seus licenciantes.

Concorda em não copiar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas a partir dos conteúdos ou dos Serviços sem a devida autorização da Ajuda Tech.

7. Privacidade e Proteção de Dados
A Ajuda Tech compromete-se a proteger  privacidade e dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade. Ao utilizar os nossos Serviços, concorda com a recolha, armazenamento, uso e compartilhamento de dados conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade
A AjudaTech não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou outros danos materiais ou imateriais, decorrentes de:

• Uso ou incapacidade de uso dos Serviços.

• Acesso não autorizado ou uso de suas informações pessoais.

• Erros ou omissões nos conteúdos dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, falhas técnicas nos sistemas ou redes.

• Danos causados por software, hardware ou configurações fornecidas pela AjudaTech que sejam incompatíveis com os sistemas operativos ou redes do utilizador do serviço.

Em nenhuma hipótese, a responsabilidade total da Ajuda Tech terá de devolver um valor superior ao valor pago por você pelos Serviços.

9. Links para Sites de Terceiros
Os Serviços podem conter links para sites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para conveniência, e a Ajuda Tech não é responsável pelo conteúdo desses sites, nem pelos produtos ou serviços oferecidos neles. O acesso a sites de terceiros é por sua conta e risco.

10. Terminação da Conta
A AjudaTech se reserva o direito de suspender o serviço acordado entre você e a Ajuda Tech, sem aviso prévio, caso você viole qualquer disposição destes Termos e Condições ou por qualquer outra razão relacionada ao uso indevido dos nossos Serviços.

11. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Ajuda Tech de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Uso dos Serviços.

• Violação destes Termos e Condições.

• Violação de quaisquer direitos de terceiros.

12. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal onde a Ajuda Tech está estabelecida. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida nos tribunais competentes dessa jurisdição.

13. Disposições Gerais
Caso qualquer disposição destes Termos e Condições seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. O fato de a Ajuda Tech não exigir o cumprimento rigoroso de qualquer obrigação prevista neste documento não implicará em renúncia a esse direito.

14. Contato
Caso você tenha dúvidas ou comentários sobre estes Termos e Condições, por favor entre em contato connosco pelo e-mail ajuda.tech.serv@gmail.com.

Data de Vigência: 31-03-2025
Aprovado por: Ajuda Tech
Assinado por: Paulo